O evento reúne 26 secretários de comunicação e discute políticas públicas em comunicação, Inteligência Artificial, regulamentação da profissão de jornalista, trânsito e comunicação e o fenômeno da desinformação
O mundo da comunicação está em profunda transformação, mas alguns dos valores e princípios que orientam a comunicação pública seguem sendo salvaguardas fundamentais para a garantia da liberdade de expressão e do direito à informação dos cidadãos. Transparência, bom jornalismo, educar as pessoas para o pensamento crítico são algumas das bases firmes para que a sociedade possa lidar com a desinformação, os discursos de ódio e teorias conspiratórias. A recomendação é da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência, e a Cultura (UNESCO), que apresentou suas Diretrizes para a Governança das Plataformas Digitais durante o 5º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação nesta terça-feira (04), em Brasília.
“A Unesco defende uma abordagem multisetorial para lidarmos com as plataformas digitais. Estamos empenhados a ajudar os estados e a debater questões estas questões e compartilhar experiências”, explicou o Coordenador de Comunicação e Informação da Unesco, Adauto Soares aos 26 secretários de comunicação reunidos no Fórum.
Direitos humanos e desafios da democracia também foram temas abordados pelo ministro Alberto Balazeiro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Balazeiro enfatizou para os secretários a importância da democracia representativa e seus princípios como o voto livre, direto e secreto como ponto máximo do exercício da soberania popular. Para ele, a pluralidade política e a possibilidade de se compartilhar visões de uma sociedade plural são essenciais. “A democracia não coexiste com qualquer intimidação. Fake news e assédio eleitoral são formas desprezíveis de captura da democracia”, alertou Balazeiro.
Já o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Jarbas Soares, conversou com os secretários estaduais de comunicação sobre como a desinformação traz riscos reais de violações de direitos humanos. Para Soares, a liberdade de expressão não pode se confundir com falsas informações ou com más informações misturadas com fatos reais. “A desinformação viola os direitos humanos, impacta grupos vulneráveis, afeta a saúde pública, desacredita campanhas e movimentos, incita violência, viola o direito à intimidade”, enfatizou o presidente.
Créditos: Robson Cesco
QUARTA-FEIRA
O 5º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação teve início nessa terça, no prédio da Confederação Nacional da Indústria e segue nessa quarta-feira, 5, quando os 26 secretários seguem debatendo temas importantes para a comunicação pública no Brasil. Entre os temas do segundo dia do encontro, estão o trânsito no país e seus reflexos sociais com Adrualdo de Lima Catão, Secretaria Nacional de Trânsito, o projeto de lei sobre inteligência artificial, por seu relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO) e a
TV 3.0, com Cristiano Flôres, diretor Geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
Ao final do evento, os gestores de comunicação dos Estados vão assinar uma carta-compromisso, unindo forças para melhorar ainda mais a comunicação pública em todo o país.